Sardinha destaca que as ocupações não podem ser consideradas ações criminosas, pois foram feitas por cidadãos de bem que ali adquiriram terr...
Sardinha destaca que as ocupações não podem ser consideradas ações criminosas, pois foram feitas por cidadãos de bem que ali adquiriram terrenos para abrigar suas famílias
A Câmara Legislativa vai debater, em audiência pública remota nesta
sexta-feira (9) às 19h, a regularização do Setor Habitacional Ponte de Terra
(SHPT) e do Núcleo Rural Casa Grande, que ficam na região administrativa do
Gama. O autor da iniciativa, deputado Reginaldo Sardinha (Avante), quer
discutir também a demolição de edificações que ocorreu naquela área. O evento
será transmitido ao vivo pela TV Web CLDF e pelo canal da Casa no Youtube, com
participação pelo e-Democracia.
Segundo o parlamentar, “as ocupações de terras nos núcleos rurais Ponte
Alta Norte (Ponte de Terra) e Casa Grande não podem ser consideradas ações
criminosas, porque foram feitas por cidadãos de bem que ali adquiriram terrenos
com o objetivo de abrigar suas famílias”, ao argumentar que os moradores
“agiram dessa forma pelo fato de não haver no Distrito Federal uma política
pública que caminhe no sentido de ofertar moradia à classe média”.
A fim de proteger aquela comunidade, Sardinha apelou às secretarias de
Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal e de Desenvolvimento Urbano e
Habitação do Distrito Federal para paralisar as demolições de edificações no
local. Ele solicitou ainda a alteração do zoneamento e dos parâmetros de uso e
ocupação do solo do Núcleo Rural Casa Grande, durante a revisão do Plano
Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), similar a que
ocorreu no Setor Habitacional Ponte de Terra (SHPT), antigo Núcleo Rural Ponte
Alta Norte.
“Essas localidades, com o passar dos anos, perderam suas características
rurais devido à transformação de suas glebas em unidades imobiliárias
destinadas à habitação urbana, como condomínios”, explanou.
Para o evento, foram convidados representantes das secretarias ligadas àquestão fundiária, da Terracap, parlamentares e moradores da região. Franci Moraes – Agência CLDF, do site: https://www.cl.df.gov.br/-/cldf-debate-a-regulariza-c3-a7-c3-a3o-do-setor-habitacional-ponte-de-terra-e-do-n-c3-bacleo-rural-casa-grande-nesta-sexta-9-
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