O deputado Iolando protocolou nesta quinta-feira (29), na Câmara Legislativa, projeto de lei que regulamenta no âmbito do Distrito Federal a...
O deputado
Iolando protocolou nesta quinta-feira (29), na Câmara Legislativa, projeto de
lei que regulamenta no âmbito do Distrito Federal a emissão da Carteira de
Identidade por órgãos de identificação do Distrito Federal para pessoas com
deficiência.
De acordo
com a proposição a emissão da Carteira de Identidade por órgãos
de identificação do
Distrito Federal para
pessoas com deficiência, quando
solicitada por estes,
deverá constar a
expressão “ PESSOA
COM ”, seguido do símbolo internacional
que caracteriza essa condição.
A
proposição informa ainda que o Decreto Presidencial que regulamentou a Lei nº
7.116, consta o símbolo internacional da Pessoa com deficiência, para
caracterizar essa condição quando a pedido do interessado, desde que seja
comprovada essa situação por meio do atestado médico ou documento oficial que
comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde que se deseje
preservar. Vários Estados brasileiros já vêm adotando o modelo de se fazer
constar o símbolo da pessoa com deficiência nas carteiras de identidade. O
símbolo já é incluído nos Estados de Goiás, Pernambuco, Mato Grosso, Acre,
Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São
Paulo, Pará, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.
Com o
objetivo de garantir a inclusão social e produtiva das pessoas com deficiência
e o completo acesso aos benefícios dos programas sociais e fiscais, não só
local, mas também nacionalmente, o deputado Iolando apresentou o projeto.
Por Laezia da ASCOM do deputado
