Em um esforço para intensificar a recuperação de ativos – dívidas que o Estado tem a receber de pessoas físicas e jurídicas – o Governo d...
Em um esforço para intensificar a recuperação de ativos – dívidas que o Estado tem a receber de pessoas físicas e jurídicas – o Governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), atingiu a marca recorde de R$ 1,48 bilhão recuperados em 2024, o maior valor da história de Minas Gerais. Os recursos são importantes para ajudar no equilíbrio das contas públicas e para ampliar as políticas públicas para a população.
A quantia recorde registrada no ano passado é 63,5% maior que a de 2023, quando foram recuperados R$ 905 milhões para o Tesouro Estadual (confira a listagem ao final do texto).
Para o governador Romeu Zema, o resultado é fruto da cultura implementada na atual gestão para melhorar a situação fiscal de Minas Gerais, alcançando o equilíbrio das contas públicas a partir da atração de investimentos, da geração continuada de empregos e da regularização de débitos.
"Estou muito satisfeito com o trabalho coordenado pela AGE, que impulsionou os devedores do Estado a quitar suas dívidas, a partir de acordos possíveis. Antes, ficávamos anos esperando a solução de um processo na Justiça. Agora, ao recuperar o dinheiro devido com rapidez, podemos usar os valores para melhorar a vida dos mineiros, com investimento em áreas essenciais", ressaltou Romeu Zema.
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, atribuiu o resultado ao empenho da AGE e à parceria do trabalho com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) e outras instituições públicas.
Ele destaca que novos resultados positivos deverão ser registrados também, a partir deste ano, em razão da recente Lei nº 25.144/2025, sancionada pelo governador Romeu Zema, e que autoriza a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa.
"Na prática, a nova legislação vai incentivar ainda mais que os devedores do Estado possam firmar acordos para a efetiva quitação das dívidas, oferecendo condições especiais. Isso significa que teremos menos processos, menos litígios e mais recursos devolvidos aos cofres do Tesouro", explicou o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.
A procuradora-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa e Assuntos Tributários (PDAT) da AGE-MG, Maria Clara Teles Terzis Castro, também reforça a importância da quantia histórica em 2024, sobretudo porque não ocorreram campanhas de anistia fiscal no ano passado, o que valoriza ainda mais o trabalho dos procuradores do Estado.“O resultado em 2024 é consequência da sinergia interinstitucional, como ocorre no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Agora, com a nova legislação, esse processo será ainda mais intensificado”, disse a procuradora-chefe.
A nova lei foi sancionada pelo governador Romeu Zema em janeiro deste ano. Na prática, ela amplia a cultura da desjudicialização, ao autorizar a AGE, em parceria com a SEF, a celebrar acordos nos chamados litígios tributários. Essa autorização incentiva a resolução de conflitos e o acordo para o pagamento das dívidas de forma mais harmoniosa.
A legislação também estabeleceu requisitos e condições para que os devedores e o próprio Estado, suas autarquias e qualquer outro ente cuja representação remeta à AGE, realizem acordos para a resolução relativa à cobrança de créditos da Fazenda Estadual, de natureza tributária e não tributária, inscritos em dívida ativa.
Em relação aos créditos de natureza tributária, a AGE-MG exercerá o juízo de conveniência e oportunidade, podendo celebrar transação em quaisquer das modalidades de que trata a Lei nº 25.144, sempre que, motivadamente, entender que a medida atenda ao interesse público.
| Recuperação de ativos em Minas Gerais | |
| Ano | Valor |
| 2024 | R$ 1,48 bilhão |
| 2023 | R$ 905 milhões |
| 2022 | R$ 789,179 milhões |
| 2021 | R$ 1,099 bilhão |
| 2020 | R$ 384,461 milhões |
| 2019 | R$ 552,834 milhões |
Da redação do Portal de Notícias
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