Os Deputados aprovam em 1° turno reajuste para servidores da educação

  Servidores de diversas carreiras do Executivo acompanharam a votação  Álbum de fotos Foto: Elizabete Guimarães Matéria retorna agora para ...

 

Servidores de diversas carreiras do Executivo acompanharam a votação

 Álbum de fotos

Foto: Elizabete Guimarães

Matéria retorna agora para análise da FFO em 2º turno, antes de ir a Plenário para votação definitiva.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.503/25, em 1º turno, que dispõe sobre reajuste para servidores da educação, durante Reunião Ordinária desta terça-feira (29/4/25).

De autoria do governador Romeu Zema, a matéria passou em sua forma original. As emendas nºs 1 a 4 ao projeto foram rejeitadas, conforme parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) que as analisou nesta segunda (28).

De acordo com o projeto, os reajustes dos vencimentos das carreiras, de cargos comissionados e gratificações de funções da educação básica têm efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro deste ano.

O índice de 5,26% vai ser aplicado para todas as carreiras da educação básica, os cargos de provimento em comissão de diretor e de secretário de escola e as gratificações de função de vice-diretor, de coordenador de escola e de coordenador de Posto de Educação Continuada.

O reajuste vai beneficiar, ainda, os servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade e os contratados temporariamente com atribuições análogas.

Servidores de diversas carreiras do Executivo acompanharam a votação da matéria e pediram que o reajuste fosse concedido a todos.

A matéria retorna agora para análise da FFO em 2º turno, antes de ir a Plenário para votação definitiva.  

Emendas são votadas de forma destacada

Os deputados votaram as emendas nºs 1 a 3 de forma destacada. São elas:

• Emenda n°1: autoriza o governador a estender o reajuste de 5,26% a 18 outras carreiras do Poder Executivo, servidores de função pública e contratados provisoriamente, além de servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade
• Emenda n° 2: determina que os servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo não receberão uma remuneração menor do que o salário mínimo
• Emenda n° 3: autoriza o governador a estender o reajuste de 5,26% a todas as categorias de servidores da área de segurança pública.A presidenta da Comissão de Educação, Ciência Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), defendeu as propostas. “O objetivo delas é garantir o mínimo: que nenhum servidor receba menos do que salário mínimo e que o reajuste seja estendido a todas as categorias”, argumentou. 

A presidenta da Comissão de Educação, Ciência Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), defendeu as propostas. “O objetivo delas é garantir o mínimo: que nenhum servidor receba menos do que salário mínimo e que o reajuste seja estendido a todas as categorias”, argumentou. 

Presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PL), também se manifestou favoravelmente às emendas. O parlamentar destacou que as emendas são autorizativas e não impositivas. Dessa forma, como disse, não há vício de iniciativa e constitucionalidade. 

Concordaram com eles as deputadas Lohanna (PV), Ana Paula Siqueira (Rede) e Bella Gonçalves (Psol) e os deputados Cristiano Silveira (PT), Professor Cleiton (PV), Betão (PT), Caporezzo (PL), Leleco Pimentel (PT) e Ulysses Gomes (PT).

A emenda nº 4 não foi votada de forma destacada. Ela autoriza o governador a estender o reajuste de 5,26% também aos servidores do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.

Da redação do Portal de Notícias, com a fonte da ALMG