Distrito Federal, representado pela PGDF, argumentou que a suspensão comprometeria o processo legislativo e a execução de políticas públic...
Distrito Federal, representado pela PGDF, argumentou que a suspensão comprometeria o processo legislativo e a execução de políticas públicas essenciais
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu a decisão liminar que impedia a realização da audiência pública final do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), marcada para este sábado, 28 de junho. A decisão foi proferida pelo presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).
A liminar anterior, concedida pelo juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, havia suspendido a audiência pública até que fossem sanadas deficiências nas informações prestadas e nas sugestões colhidas em audiências anteriores.
O Distrito Federal, representado pela PGDF, argumentou que a suspensão comprometeria o processo legislativo e a execução de políticas públicas essenciais, como a regularização fundiária e o planejamento urbano. Além disso, o DF destacou que a não realização da audiência pública prejudicaria especialmente as populações mais vulneráveis, que aguardam a regularização de suas áreas.
A decisão judicial desta sexta-feira (27) considerou que a suspensão acarretaria grave lesão à ordem jurídica, à segurança pública e à economia do Distrito Federal. Ao deferir a suspensão, o presidente Waldir Leôncio Júnior ressaltou que a liminar interferia no livre funcionamento e na autonomia dos poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal e destacou ainda que o processo de revisão do Pdot foi amplamente participativo, com mais de 85 eventos públicos e 13.566 participações.
Com a suspensão da liminar, a audiência pública final do processo de revisão do Pdot está mantida para o dia 28 de junho de 2025, permitindo que o Distrito Federal continue com o planejamento territorial essencial para o desenvolvimento da região.
Da redação do Portal de Notícias, Com informações da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF)
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