Lei da Deputada Doutora Jane garante endereço digital para a zona rural e mostra que tecnologia é política social. Confira!

Com a promulgação da Lei nº 7.702/2025, de sua autoria, a Deputada Doutora Jane reafirma seu compromisso com o uso estratégico da tecnologia...

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Com a promulgação da Lei nº 7.702/2025, de sua autoria, a Deputada Doutora Jane reafirma seu compromisso com o uso estratégico da tecnologia para transformar vidas e a realidade da população rural do Distrito Federal. O Programa Rotas Rurais e Endereçamento Digital (PRORRED) representa um avanço inédito para o Distrito Federal ao garantir que todas as residências e propriedades da zona rural passem a ter um endereço oficial e digital.

A proposta, inicialmente vetada pelo Executivo, foi mantida pela Câmara Legislativa com apoio dos parlamentares, consolidando o PRORRED como uma política pública de inclusão, modernização e reconhecimento do espaço rural no mapa da gestão pública. "Essa é uma lei que garante presença do Estado efetivamente. O morador da zona rural precisa ser localizado, atendido e reconhecido. E isso começa por um endereço confiável, digital e oficial", afirma Doutora Jane.

Com a nova lei, será possível localizar, com precisão, a entrada de qualquer propriedade rural, utilizando plataformas de roteamento, navegação e serviços essenciais. Isso significa melhor acesso a atendimentos de urgência, entregas, assistências, além de inclusão em políticas de saúde, educação e segurança.

"Estamos falando de justiça territorial. O campo não é uma terra invisível. Com essa lei, criamos uma ponte real entre a zona rural e as políticas públicas. Essa é a missão do nosso mandato: transformar escuta em ação e problema em solução", reforça a parlamentar.

A execução da política será coordenada pela Secretaria de Agricultura (SEAGRI-DF) em articulação com as administrações regionais. Estão previstas parcerias, capacitação de servidores, integração com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a possibilidade de uso do endereço digital como endereço fiscal. "A mesma tecnologia que usamos hoje para pedir comida ou chamar transporte por meio de aplicativos precisa servir para salvar vidas, garantir atendimento médico e impulsionando a produção agrícola. O PRORRED nasce com essa missão: usar inteligência digital com responsabilidade social", completa Doutora Jane.

A Lei nº 7.702/2025 já está em vigor e abre caminho para que o campo entre, com dignidade e cidadania, na era da geolocalização e dos dados inteligentes. É o resultado de um mandato legislativo que une inovação, sensibilidade e ação concreta.

Da redação do Portal de Notícias da Rádio Tribuna FM de Brasília, com informações da Assessoria de Comunicação.