Page Nav

HIDE
Quarta, Julho 16

Pages

O Governo de Minas Gerais detalha ações ambientais na Assembleia Legislativa

  Durante o Assembleia Fiscaliza, Semad apresentou avanços na gestão ambiental, recursos hídricos, licenciamento, fauna, resíduos e mudanças...

 


Durante o Assembleia Fiscaliza, Semad apresentou avanços na gestão ambiental, recursos hídricos, licenciamento, fauna, resíduos e mudanças climáticas

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) participou, nesta segunda-feira (9/6), do Assembleia Fiscaliza, evento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que promove transparência sobre as ações do Executivo. A secretária Marília Melo representou o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e respondeu a questionamentos sobre fiscalização ambiental, recursos hídricos, licenciamento, fauna, resíduos, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e mudanças climáticas.

Na gestão dos recursos hídricos, o destaque foi para o novo Sistema de Outorga (Sout), implantado em setembro de 2024 pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Até maio de 2025, foram processados 25.384 requerimentos. A cobrança pelo uso da água, prevista para todas as 36 bacias hidrográficas em 2025, com estimativa de arrecadação de R$ 210 milhões.

Com esses recursos, estão sendo financiados projetos como o de recomposição de nascentes e APPs na Bacia do Rio Doce, que atende 54 municípios e 6.400 propriedades com investimento de R$ 14,2 milhões. Na Bacia do Rio Paraíba do Sul, o destaque é a obra do sistema de esgotamento sanitário de São Sebastião de Vargem Alegre, com quase R$ 9 milhões aplicados.

Fiscalização de Barragens

No campo da segurança de barragens, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) fiscalizou 173 estruturas entre janeiro e maio de 2025, dentro das 242 sob sua responsabilidade. Após o prazo da Lei Mar de Lama Nunca Mais, 40 estruturas estão em processo de descaracterização por Termo de Compromisso e quatro por via judicial. Até maio, 13 barragens já foram descaracterizadas.

No licenciamento ambiental, o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) vem sendo aprimorado. Até maio de 2025, foram finalizados 865 processos. Também se destacou o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma), que permite transformar até 50% de multas simples em projetos ambientais. O programa já teve 2.114 adesões, com estimativa de arrecadação de R$ 56 milhões.

No Cadastro Ambiental Rural (CAR), Minas já possui 1,2 milhão de imóveis cadastrados. Quanto à proteção à fauna, a Semad desenvolve programas de esterilização, microchipagem e saúde animal. Já os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetras) receberam 3.339 animais entre janeiro e maio de 2025, com 1.859 devolvidos à natureza.

Combate ao Desmatamento

No combate ao desmatamento, o estado registrou avanços expressivos. A área desmatada na Mata Atlântica caiu 25% entre 2023 e 2024, passando de 10.030 para 7.451 hectares. No Cerrado, os alertas caíram 66% no mesmo período, atingindo o menor índice dos últimos seis anos.

A Semad também coordena o Plano de Ação Climática (PLAC), que busca a neutralidade de emissões até 2050. As metas e indicadores serão integrados ao sistema MRV Climático, com previsão de lançamento até a COP-30, em Belém (PA).

Na gestão de resíduos sólidos, 577 dos 853 municípios mineiros destinam seus resíduos a locais com licenciamento ambiental, atendendo 76,6% da população urbana. A Semad trabalha em uma proposta para apoiar os 214 municípios que ainda utilizam lixões, prática proibida por lei.

Plano de Carreiras dos Servidores

Encerrando sua participação, a secretária Marília Melo abordou o déficit de servidores no Sisema, destacando que “temos um acordo homologado na Justiça, vinculado a um projeto de lei em tramitação, que prevê um novo Plano de Carreiras. É preciso valorizar os atuais servidores antes de ampliar o quadro”, disse.


Da redação do Portal de Notícias

Nenhum comentário

Pixel

A AJAB procura um aplicativo da Polícia Militar do Distrito ...

GDF e Poder Judiciário firmam parceria para o plantio de 70 ...

Projeto ensina na prática sobre uso consciente do dinheiro p...

Comércio de Minas Gerais com outros estados registra superáv...

Regional de Ubá inicia monitoramento do Programa VigiMinas j...

Escola Classe Café Sem Troco adota modelo inovador para inte...

Conselho de Defesa Social do Governo de Minas discute combat...

Julho Amarelo: Encontro em Montes Claros atualiza profission...

GDF: Consulta com hora marcada otimiza atendimento aos pacie...

Campeonato Brasileiro de Futebol de 2024 - Série D ... Prim...