Medidas têm o objetivo de promover maior integração entre os entes públicos e a advocacia, além de valorizar os profissionais que atuam no...
Medidas têm o objetivo de promover maior integração entre os entes públicos e a advocacia, além de valorizar os profissionais que atuam no campo do direito da família
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo no fortalecimento da atuação da advocacia na capital. O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quinta-feira (17), duas leis que impactam diretamente o exercício profissional da categoria. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Siqueira, esteve presente na cerimônia de assinatura, que ocorreu no Palácio do Buriti.
“Nós estamos aqui sancionando dois projetos de lei a pedido do nosso querido Paulo Maurício”, declarou o governador. “São dois projetos que foram apresentados pela Câmara Legislativa. Uma delas trata do acesso aos advogados ao SEI, e a outra cria o Dia da Advocacia Familiarista, que é tão importante na pacificação dos conflitos familiares aqui no Distrito Federal.”
Projetos de lei
O primeiro dos projetos, o PL 1218/2024 de autoria do deputado distrital Pepa, garante aos advogados regularmente inscritos na OAB-DF o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do DF, ferramenta essencial para a tramitação de processos administrativos no âmbito do governo local. A medida visa a ampliar a transparência, agilizar o trabalho dos profissionais e promover maior integração entre os entes públicos e a advocacia.
Já o PL 1809/2025, dos deputados Wellington Luiz, Doutora Jane, Dayse Amarilio, Jaqueline Silva e Paula Belmonte, institui o Dia da Advocacia Familiarista, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
A data, instituída para 15 de maio, tem o objetivo de reconhecer e valorizar os profissionais que atuam no campo do direito de família, área sensível e fundamental para a garantia de direitos nas relações familiares.
Paulo Maurício Siqueira celebrou as medidas: “A advocacia se sente abraçada e representada com esse reconhecimento e, principalmente agora, com esse acesso ao SEI que vai facilitar muito nosso trabalho. Então queremos agradecer ao GDF e a Câmara Legislativa”.
Da redação do Portal de Notícias
