Fo i publicado o decreto que regulamenta as regras para loteamentos fechados e de acesso controlado no D ist rit o F ede ral, t r azend o ...
Foi publicado o decreto que regulamenta as regras para loteamentos fechados e de acesso controlado no Distrito Federal, trazendo maior clareza sobre a regularização e o uso desses espaços. O documento, assinado pelo governador Ibaneis Rocha nesta quarta-feira (25), detalha os critérios urbanísticos da Lei Complementar nº 1.044/2025, além de fortalecer a segurança jurídica e organizar a atuação da secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) na fiscalização.
Segundo o governador, a medida busca harmonizar o ordenamento urbano com as necessidades dos moradores desses locais, assegurando mais estabilidade jurídica. Ele destacou que o decreto é um marco importante para os condomínios fechados do DF, representando um avanço legislativo que permite o controle de acesso e valoriza a segurança dos residentes.
"Este documento é um reconhecimento ao esforço dos condôminos e uma garantia do respeito àquilo que foi construído, além de reforçar o cuidado com a segurança tão almejada por todos", afirmou Ibaneis Rocha.
Da redação do Portal de Notícias
