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O deputado distrital Roosevelt Vilela apresentou um projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal que visa assegurar a destinação de parte dos recursos provenientes de emendas parlamentares para a divulgação de eventos e programas promovidos por organizações da sociedade civil (OSCs) no Distrito Federal.
A proposta determina que ao menos 1% do montante total de emendas parlamentares destinadas aos setores de cultura, turismo, esporte e lazer seja empregado em ações de comunicação e publicidade dessas iniciativas. O objetivo central é garantir que a população tenha acesso às informações sobre os projetos financiados com verba pública, estimulando maior participação nos eventos realizados. Além disso, a medida pretende expandir o alcance das políticas públicas e facilitar o engajamento da comunidade em atividades culturais, esportivas e turísticas no DF.
O texto também inclui critérios específicos para a aplicação desses recursos destinados à divulgação. Entre as prioridades estabelecidas estão os veículos de comunicação com atuação local ou regional, com ordem de preferência para mídias alternativas e blogs, seguidos por rádios comunitárias e, por fim, jornais regionais em versões impressas e digitais.
De acordo com Roosevelt Vilela, o projeto busca promover a comunicação comunitária e regional, ampliando a disseminação de informações sobre os eventos financiados publicamente. Em sua justificativa, o parlamentar destacou que a falta de divulgação adequada tem sido um entrave frequente para o sucesso de diversas iniciativas bancadas por emendas parlamentares, resultando em baixa adesão popular e limitando o impacto social dessas ações.
Para evitar o uso político da publicidade institucional, o projeto estipula normas claras. Contratações para serviços de comunicação deverão seguir os princípios da impessoalidade e transparência, sendo estritamente proibida a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção individual de servidores ou autoridades públicas.
A regra também será aplicada às atividades realizadas pelas OSCs por meio de termos de fomento ou contratos similares, em consonância com a Lei nº 13.019/2014.
A proposta começa agora sua tramitação nas comissões legislativas. Após essa análise preliminar, poderá avançar para votação em plenário. Caso aprovada, passará a guiar a alocação de recursos oriundos de emendas parlamentares nas áreas de cultura, turismo, esporte e lazer no Distrito Federal.
Da redação do Portal de Notícias
