Crédito: Robson Santos / Semad Desde 2019, o número de barragens alteadas a montante caiu de 54 para 25; entre 2023 e 2026, foram concluíd...
Desde 2019, o número de barragens alteadas a montante caiu de 54 para 25; entre 2023 e 2026, foram concluídos 18 processos de descaracterização.
Minas Gerais avançou na descaracterização de barragens alteadas a montante e no fortalecimento da fiscalização. Entre 2023 e 2026, 18 estruturas tiveram seus processos de descaracterização concluídos, segundo balanço da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
O resultado integra o trabalho iniciado com a Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída pela Lei Estadual nº 23.291/2019. Conhecida como Mar de Lama Nunca Mais, a lei foi uma reação do Estado aos desastres da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015, e da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
“O Estado de Minas Gerais uniu esforços com os Ministérios Públicos Estadual e Federal e a Agência Nacional de Mineração para fortalecer a fiscalização e o acompanhamento dos processos de descaracterização de barragens. O objetivo foi garantir que a descaracterização fosse realizada com segurança, transparência e rigor técnico, reduzindo os riscos e protegendo a população e o meio ambiente”, afirma o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira.
Desde então, o número de estruturas alteadas a montante no Estado caiu de 54 para 25. As barragens remanescentes permanecem em processo de intervenção ou acompanhamento.
Para Claudiana Alvarenga, analista ambiental da Feam, a principal evolução no período foi o fortalecimento da gestão, do monitoramento e da fiscalização, com maior estruturação dos procedimentos de acompanhamento dos empreendedores e priorização das ações fiscalizatórias.
Fiscalização e medidas corretivas
Entre 2023 e 2026, a Feam realizou 1.563 ações de fiscalização em barragens. As vistorias avaliam a conservação e a manutenção das estruturas, os sistemas de drenagem, a instrumentação, o monitoramento geotécnico e as possíveis anomalias. Também verificam o cumprimento das recomendações técnicas dos auditores responsáveis pela segurança das estruturas.
No período, foram emitidos 30 autos de infração relacionados a barragens alteadas a montante. Quando são identificadas irregularidades, a Fundação determina medidas corretivas, estabelece prazos para regularização e aplica as sanções administrativas cabíveis.
As vistorias ocorrem nos períodos seco e chuvoso, com prioridade para estruturas sem estabilidade atestada. Também são realizadas operações especiais em conjunto com outras instituições.
Acompanhamento das obras
Durante os processos de descaracterização, cada estrutura recebe, no mínimo, duas fiscalizações técnicas por ano. Os empreendedores também devem encaminhar relatórios trimestrais à Feam, informando o andamento das intervenções e os cronogramas atualizados.
O acompanhamento permite verificar a evolução das obras, identificar atrasos e avaliar o cumprimento das etapas previstas.
Consulta pública
A população pode acompanhar a situação das barragens pelo Módulo de Acesso Público do Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar), disponível no Portal EcoSistemas.
A plataforma permite consultar a localização, as características, a classificação de risco, o potencial de dano ambiental, a condição de estabilidade e o histórico das fiscalizações. O acesso é gratuito e dispensa cadastro. Também é possível cadastrar um e-mail para receber notificações sobre atualizações das estruturas selecionadas.
Estruturas remanescentes
Das 54 barragens alteadas a montante contabilizadas inicialmente, 29 já tiveram a descaracterização concluída, e as 25 restantes são monitoradas por meio de Termos de Compromisso firmados com as empresas responsáveis ou de ações judiciais que estabelecem obrigações. As barragens seguem cronogramas distintos para a descaracterização.
A Feam acompanha o andamento dos trabalhos por meio de vistorias em campo e da análise de relatórios periódicos enviados pelas empresas. O objetivo é verificar o cumprimento dos cronogramas, avaliar a evolução das intervenções e conferir se as estruturas atendem aos requisitos técnicos necessários para a conclusão do processo.
“A continuidade desse trabalho permanece entre as prioridades da gestão estadual, considerando a necessidade de concluir as intervenções pendentes e assegurar que as estruturas atendam aos critérios técnicos estabelecidos para seu descadastramento”, ressalta Claudiana Alvarenga.
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