O STF mantém suspensa a cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial pelos bancos
Por unanimidade, os ministros avaliaram que a norma do Conselho Monetário Nacional (CNM) está em desacordo com regras da Constituição Fede...
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O leilão da CEB Distribuição está previsto para a próxima sexta-feira (4). Os deputados distritais Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (P...
Resoluções tratam do licenciamento para empreendimentos de irrigação e dos limites de Áreas de Preservação Permanente, como dunas, manguez...
Aplicação das Súmulas no STF Súmulas Vinculantes Súmula Vinculante 1 Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão q...
Decisões em que se declarou a mora do Poder Legislativo e cuja matéria ainda se encontra pendentes de disciplina: Processo Relator Data do...
A LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 , versa sobre o que Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; ela altera a Lei nº 7.96...