Liminar impede uso da tese de legitima defesa da honra em processos criminais
A decisão do ministro Dias Toffoli, que entende que a tese é inconstitucional, será submetida a referendo do Plenário. O ministro Dias Tof...
A decisão do ministro Dias Toffoli, que entende que a tese é inconstitucional, será submetida a referendo do Plenário. O ministro Dias Tof...