A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Brasília (OAB/DF) recebeu nesta quinta-feira (13/1) um comunicado da Secretaria de Estado ...
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Brasília (OAB/DF) recebeu nesta quinta-feira (13/1) um comunicado da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) pedindo para que a Vara de Execuções Penais (VEP/DF) suspendesse os atendimentos presenciais por parte dos advogados e advogadas, além de outros pedidos. Ao tomar conhecimento da decisão, a Diretoria de Prerrogativas da OAB/DF iniciou um diálogo com a Seape e, nesta sexta-feira (14/1), o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, ligou para o diretor do Seape e apresentou algumas ponderações sobre o atendimento, ressaltando que os advogados e os presos não têm contato físico durante os encontros dentro do sistema prisional.
Logo após a conversa, a OAB/DF e a Seape receberam a decisão da juíza Leila Cury da VEP/DF mantendo as visitas dos representantes legais aos seus clientes apenados, realçando o argumento de que não existe acesso aos presos diretamente pelos advogados. A juíza lembrou, também, do empenho e da campanha de vacinação da OAB/DF com foco na imunização dos advogados contra o vírus da Influenza. Na ocasião, cerca de quatro mil doses das vacinas foram doadas ao Governo do Distrito Federal para que mais pessoas pudessem se imunizar. “Queremos tranquilizar os advogados e advogadas, dizer que os atendimentos estão mantidos e que a OAB/DF segue firme no intuito de garantir os direitos da advocacia”, explica Newton.
Da redação com informações da Comunicação OAB/DF
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