Page Nav

HIDE
Quinta, Junho 26

Pages

Uma Importante decisão do STJ com reflexo no direito das mulheres: o estupro de vulnerável e o estado de sono

   A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o estado de sono, que diminua a capacidade da vítima de oferecer resistê...

  

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o estado de sono, que diminua a capacidade da vítima de oferecer resistência, caracteriza a vulnerabilidade prevista no art. 217-A, § 1º, do Código Penal – CP ( AgRg no HC 489684/ES).

A recente decisão do STJ remete ao caso do médico anestesista que teria, em tese, estuprado uma mulher durante o parto.

Dentre a gama dos crimes contra a dignidade sexual, o Código Penal trata, em seu artigo 217-A, do estupro de vulnerável que pune o agente que pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso contra vítima menor de 14 anos.

caput do artigo, que trata da idade da vítima, é um requisito objetivo, não importando eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente, nos termos da Súmula n. 593 do Superior Tribunal de Justiça.

A vulnerabilidade, entretanto, não se restringe à idade da vítima, sendo certo que o § 1º. do artigo 217-A, discorre sobre as outras formas de vulnerabilidade, como o caso de enfermidade ou doença mental.

Com a decisao do STJ, o estado de sono, quando tiver a capacidade de diminuir a possibilidade da vítima de oferecer resistência, caracterizará a vulnerabilidade prevista no Código Penal.

Além do estado de sono, a embriaguez também pode ser causa de diminuição ou exclusão da capacidade de resistência da vítima. Para isso, a embriaguez precisa ser completa e de tal grau que impossibilite a vítima de lutar ou reagir com o agressor.

Evidente que, em havendo um mínimo de capacidade de resistência, o fato de a vítima estar embriagada não configurará o delito descrito no § 1º. do artigo 217-A, ou seja, o estupro de vulnerável.

Da redação Por Caroline Scoz

Nenhum comentário

Pixel

Estudantes e escolas da rede pública são premiados por prota...

Com apoio do GDF, Feira da Música Independente Internacional...

Minas Gerais: Secretaria de Educação promove webinário para ...

Cantineiras da rede estadual de ensino podem se inscrever no...

Secretaria de Fazenda envia lembrete de SMS para devedores d...

Copa do mundo Clubes Fase de Grupos 3ª Rodada 25.06.2025...

Atendimento da Caesb via WhatsApp ganha novas funcionalidade...

Jaqueline Silva e AJAB colaboram para promover um PDOT justo...

Resenha de Futebol - Fluminense tem classificação sofrida. C...

Conselho Estadual de Educação lança edital para a edição 202...