O Governo do Distrito Federal av anço u na democratização da publicidade oficial com o Decreto 48.163/2026, assinado por Ibaneis Rocha e pub...
O Governo do Distrito Federal avançou na democratização da publicidade oficial com o Decreto 48.163/2026, assinado por Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do DF. A medida regulamenta o artigo 149, § 9º, da Lei Orgânica, permitindo que veículos alternativos e comunitários do DF e Entorno se cadastrem, sejam habilitados e disputem contratos públicos de publicidade.
A decisão atende a uma demanda antiga da Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP) e cumpre a emenda de 2014, que destinava 10% dos recursos publicitários a essas mídias. Veículos locais que comprovem sede na região e caráter comunitário ou alternativo agora têm acesso formal às verbas públicas, fortalecendo o jornalismo digital e ampliando a diversidade informativa.
Toni Duarte, presidente da ABBP, elogiou o decreto como um marco de inclusão e reconhecimento das mídias independentes, ressaltando a transparência promovida pelo governador. Segundo ele, após anos de espera, surge uma oportunidade justa para o setor, impulsionando o mercado de comunicação regional.
A norma também cria o Certificado de Cadastro de Veículo Alternativo (CVA), com validade anual, estabelecendo critérios que priorizam vozes locais na comunicação oficial. Este decreto é um marco para diversificar a mídia no Distrito Federal.
Da redação do Portal de Notícias Por Ronaldo Nunes
