O Go v e rn o d o Dis tr i to Fed era l (G DF), p o r m e i o da Agê n c i a de D ese nv o lv i mento do D i s tri t o Fede ra l (Te rra...
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), deu um passo importante em direção à regularização de espaços públicos utilizados por instituições de relevância social. Nesta terça-feira, dia 17, foi entregue o Contrato de Concessão de Uso sem opção de compra (CDU-S) referente à Chácara Manacá à Associação Brasileira de Educação e Cultura, instituição vinculada aos colégios Marista. Esse ato encerra uma longa espera de mais de seis décadas.
A assinatura do contrato, que foi realizada pelo governador Ibaneis Rocha, garante à associação a segurança jurídica necessária para continuar utilizando o espaço localizado no Núcleo Rural Vargem da Bênção, área rural do Recanto das Emas. O contrato tem validade inicial de 30 anos e poderá ser renovado por igual período. Além disso, estabelece o pagamento mensal de contrapartidas públicas, que futuramente poderão ser realizadas por meio de moeda social.
A importância desse momento histórico foi enfatizada por Benê Oliveira, diretor institucional do Marista Asa Sul, que ressaltou o papel fundamental da Chácara Manacá como uma extensão campestre para as atividades do Colégio Marista de Brasília Asa Sul. Ele destacou que o local é amplamente utilizado para atividades educacionais, pastorais, pedagógicas e sociais, com a participação de estudantes, seus pais e outras instituições. Segundo Oliveira, a regularização marca "um compromisso muito importante para a continuidade dessas nossas atividades".
A trajetória em busca dessa regularização remonta à época da fundação de Brasília, durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek. Desde então, a associação identificou a necessidade de um espaço rural para complementar suas iniciativas educacionais e comunitárias, mas enfrentou uma longa espera até a conclusão desse processo legal.
A regularização foi pautada pela Lei Distrital nº 6.888/2021 e pelo Decreto Distrital nº 43.209/2022. Essas legislações foram fundamentais para possibilitar a formalização da ocupação histórica da chácara por uma entidade sem fins lucrativos dedicada ao desenvolvimento de atividades sociais, educacionais e culturais. Desde sua promulgação, a mencionada lei beneficiou 27 clubes e associações no Distrito Federal, que finalmente adquiriram segurança jurídica em suas operações.
O presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, reforçou a relevância dessa regularização para as entidades beneficiadas. Ele destacou que, ao formalizar essas concessões, essas instituições ganham a liberdade necessária para aprimorar sua infraestrutura e expandir serviços, sempre trazendo benefícios diretos para a sociedade. Utilizou o caso dos colégios Marista como exemplo de uma organização que já presta serviços relevantes há anos e agora poderá investir em melhorias com maior tranquilidade.
Nesse mesmo dia, o governador Ibaneis Rocha também participou de outra cerimônia marcante no Salão Branco do Palácio do Buriti, onde foram entregues 200 escrituras e contratos de concessão a empresas atendidas pelos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF. Esses documentos oficializam a posse de imóveis públicos destinados ao desenvolvimento econômico da região e solucionam pendências históricas que impediam a plena regularização de negócios no Distrito Federal. Somando-se às entregas já realizadas desde 2019, o governo atingiu a impressionante marca de mais de 1.700 documentos formalizados nesse período.
Essas ações refletem um esforço contínuo do GDF em promover segurança jurídica para organizações e empresas que contribuem significativamente para o desenvolvimento social e econômico local. Cada concessão representa não só uma vitória institucional, mas também um passo importante no fortalecimento das bases para um futuro mais próspero na região.
Da redação do Portal de Notícias
