Os 86 municípios que compõem a macrorregião de Saúde Norte estão sendo contemplados neste ano, pela Secretaria de Estado de Saúde de Min...
Os 86 municípios que compõem a macrorregião de Saúde Norte estão sendo contemplados neste ano, pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), com a disponibilização de recursos superiores a R$ 11,3 milhões destinados à implementação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para os 853 municípios do estado o investimento previsto na Resolução 11.005, publicada no dia 9 de abril, é da ordem de R$ 151,2 milhões a serem repassados em três parcelas.
Para a compra de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, entre eles para tratamento da hipertensão, diabetes e infecções, está previsto – para todo o estado – investimento superior a R$ 73,8 milhões. Outros R$ 66,1 milhões são destinados ao financiamento do Elenco Complementar da assistência farmacêutica, que complementa o componente básico, amplia o acesso e assegura à população o tratamento no âmbito local; e R$ 11,2 milhões estão previstos para a compra de medicamentos contra as arboviroses (doenças transmitidas por mosquitos, entre eles o Aedes aegypti).
A definição dos recursos destinados a cada município leva em conta o valor per capita dos medicamentos, a quantidade de moradores de cada localidade e a adesão do município às políticas estaduais.
Para 54 municípios que integram a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros o investimento previsto para este ano é da ordem de R$ 7,8 milhões. Outros R$ 2,5 milhões serão repassados a 25 municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária e R$ 994,5 mil são destinados a sete municípios jurisdicionados à GRS de Pirapora.
Levando em conta os municípios que possuem maior número de habitantes, as localidades da macrorregião de Saúde Norte que receberão maiores aportes são: Montes Claros (R$ 3 milhões); Janaúba (R$ 473,6 mil); Januária (R$ 406,7 mil); Pirapora (R$ 382,5 mil); São Francisco (R$ 331,8 mil); Bocaiúva (R$ 325,3 mil); Taiobeiras (R$ 286,2 mil); Várzea da Palma (R$ 269,4 mil); Salinas (R$ 268,1 mil); Porteirinha (R$ 258 mil); Jaíba (R$ 213,1 mil); Brasília de Minas (R$ 212,7 mil); Espinosa (R$ 205,5 mil); Rio Pardo de Minas (R$ 196,7 mil); Buritizeiro (R$ 188,7 mil); Coração de Jesus (R$ 177,2 mil); Francisco Sá (R$ 176,3 mil); São João da Ponte (R$ 164,6 mil); São João do Paraíso (R$ 160,4 mil); Monte Azul (R$ 150,1 mil); Manga (R$ 128 mil); Varzelândia (R$ 114,9 mil); Grão Mogol (R$ 114,3 mil); Itacarambi (R$ 109,3 mil) e Urucuia (R$ 102,1 mil).
A coordenadora de assistência farmacêutica na SRS de Montes Claros, Viviane Verbenia Santos explica que “do total de recursos a serem repassados aos municípios, até 15% da contrapartida estadual poderá ser utilizado para a adequação de espaço físico das farmácias do SUS, compra de equipamentos e de mobiliário destinado ao suporte das ações de assistência farmacêutica”.
Os municípios também poderão utilizar parte dos 15% para a realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada para a qualificação de profissionais que atuam no atendimento de demandas de usuários do SUS, no segmento da assistência farmacêutica.
Como instrumento auxiliar de gestão, o estado disponibiliza aos municípios as atas de registro de preços para adesão. O Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF) possibilitará que os gestores dos municípios participantes das atas de registro de preços possam realizar o acompanhamento da execução dos seus respectivos saldos.
A Resolução 11.005 estabelece ainda que a adesão às atas de registro de preços estaduais é facultativa. Os municípios que não fizerem adesão deverão elaborar seus próprios processos de aquisição de medicamentos. Técnicos das unidades regionais da SES-MG poderão, a qualquer tempo, realizar visitas aos municípios para verificar o cumprimento das obrigações assumidas com a implementação da política continuada de financiamento e gestão do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
Por: Pedro Ricardo
Foto: Pedro Ricardo – Farmácia do SUS em Montes Claros
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