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O Projeto de Lei Complementar busca destinar parte do orçamento à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) sem gerar novas despesas obrigatórias.
Em Brasília, o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei complementar que prevê a alocação mínima de 5% das emendas parlamentares individuais dedicadas à saúde para iniciativas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei Complementar nº 141, de 2012, garantindo recursos no orçamento público para suporte psicológico e psiquiátrico.
Fortalecimento da rede pública
O texto estipula que os recursos sejam obrigatoriamente investidos na ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), abrangendo:
- Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e unidades de acolhimento
- Ambulatórios especializados e leitos de saúde mental em hospitais gerais
- Iniciativas de prevenção ao suicídio e atenção primária à saúde
- Compra de medicamentos específicos e capacitação profissional
- Apoio direcionado a grupos vulneráveis
Prioridade sem novos custos
Um ponto-chave da proposta é que ela não gera aumento de gastos públicos. Ao invés disso, redefine a priorização dentro do montante já destinado obrigatoriamente à saúde.
Segundo o deputado Fred Linhares, isso reflete uma escolha estratégica para trazer mais responsabilidade e transparência ao uso dos recursos públicos. Ele explica que a medida determina que parte do orçamento já alocado para a saúde seja direcionada especificamente à saúde mental.
Para reforçar esse propósito, o projeto exige que os recursos sejam aplicados diretamente em unidades ou programas identificados, permitindo maior controle social e eficiência no planejamento governamental.
Vivência pessoal e política pública
A iniciativa foi motivada pela experiência do próprio deputado com problemas relacionados à saúde mental. Recentemente, Linhares anunciou um afastamento temporário das funções legislativas para lidar com crises de pânico, destacando a necessidade de desmistificar o tema.
"Saúde mental não é um assunto distante; envolve pessoas reais – famílias, trabalhadores, jovens e idosos enfrentando dificuldades muitas vezes em silêncio", declarou o parlamentar. "Vivi essa realidade e entendi o quanto é importante pedir ajuda. O poder público precisa agir com a mesma coragem para priorizar esse cuidado essencial."
O projeto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Senado e eventual sanção presidencial. Especialistas apontam a iniciativa como crucial para reduzir a demanda reprimida por atendimentos no SUS, um problema que se agravou após a pandemia.
Apoio disponível
Se você ou alguém próximo está enfrentando um momento difícil, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece suporte emocional e prevenção ao suicídio gratuitamente, 24 horas por dia, pelo telefone 188 ou pelo site cvv.org.br.
Redação do Portal de Notícias
