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A governadora Celina Leão realizou, nesta quinta-feira (11), um avanço significativo no processo de regularização fundiária da região do Pinheiral, situada no Núcleo Rural Aguilhada, em São Sebastião. Por meio de um decreto oficial, Celina Leão anulou uma norma instituída em 2020 e transferiu novamente à Terracap a gestão de uma área de 1.415 hectares. Esta medida cria as condições necessárias para o lançamento da fase inicial de um chamamento público voltado para regularizar a situação de 64 imóveis rurais ocupados majoritariamente por produtores locais.
Com essa decisão, a área em questão deixa de operar sob o modelo de assentamento rural estabelecido anteriormente em 2020, retornando ao controle administrativo da Terracap. Este representa o primeiro estágio rumo à concessão de títulos de propriedade para as mais de 400 famílias que residem na localidade, configurando-se como um marco relevante no processo de assegurar direitos territoriais e promover a segurança jurídica para os agricultores da região.
Da redação do Portal de Notícias
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