Brasília — Distrito Federal A revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), instrumento central para balizar a expansão urbana...
A revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), instrumento central para balizar a expansão urbana, o uso do solo e o desenvolvimento do Distrito Federal para os próximos anos, entrou em uma fase decisiva de debates técnicos e comunitários. Em entrevista concedida ao programa Vozes da Comunidade, Guto Gomes, porta-voz do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), enfatizou que o crescimento da capital não poderá ser feito às custas do patrimônio ecológico do Cerrado.
Provocado pela pergunta do jornalista Fred Lima sobre a pressão imobiliária e o equilíbrio entre desenvolvimento e conservação, Gomes foi enfático: a salvaguarda dos recursos hídricos, das Unidades de Conservação e das áreas de sensibilidade ambiental não estará aberta a barganhas políticas ou econômicas na formulação do novo plano.
O Questionamento e a Postura do IBRAM
Durante a sabatina no estúdio, o jornalista Fred Lima levantou preocupações históricas de moradores e ambientalistas do DF em relação à ocupação desordenada, ao parcelamento irregular do solo e ao avanço de construções sobre áreas de recarga de aquíferos.
Ao responder à indagação, Guto Gomes destacou que o IBRAM atua como guardião técnico e normativo, cuja missão primária é garantir a sustentabilidade de longo prazo para as futuras gerações de brasilienses.
"O ordenamento territorial precisa respeitar os limites que a própria natureza nos impõe. As condicionantes e exigências ambientais apresentadas pelo IBRAM no âmbito do novo PDOT são inegociáveis. Não há margem para flexibilizar a proteção de nascentes, veredas e unidades de conservação sob a justificativa de expansão urbana."
Guto Gomes, em resposta ao jornalista Fred Lima no programa Vozes da Comunidade.
Os Três Pilares da Proteção Ambiental no Novo PDOT
Segundo as diretrizes defendidas pelo órgão no planejamento territorial, a inclusão de critérios ambientais rígidos no PDOT apoia-se em três eixos centrais:
Segurança Hídrica e Preservação de Mananciais
Mapeamento estrito das zonas de recarga de aquíferos e bacias hidrográficas para impedir o adensamento populacional ou a impermeabilização do solo em áreas críticas para o abastecimento de água do DF.
Criação de Corredores Ecológicos
Garantia de conectividade entre fragmentos do Cerrado e Unidades de Conservação (UCs), permitindo o fluxo da fauna local e a manutenção da biodiversidade nativa contra o isolamento provocado por grandes obras viárias e urbanas.
Combate ao Parcelamento Irregular do Solo
Incentivo à regularização responsável apenas em áreas passíveis de consolidação, travando qualquer tentativa de legalizar ocupações em zonas de preservação permanente (APPs) ou de alto risco ambiental.
Equilíbrio e Visão de Futuro para o Distrito Federal
A declaração repercute diretamente no debate entre o setor produtivo, a construção civil e os movimentos sociais que acompanham a construção do novo ordenamento do DF. Para o IBRAM, ordenar o território significa orientar o desenvolvimento para locais que comportem a infraestrutura sem colapsar os serviços ecossistêmicos.
Com a consolidação das contribuições populares e das diretrizes técnicas dos órgãos fiscalizadores, o texto do novo PDOT seguirá para os trâmites legislativos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde a salvaguarda ambiental prometida pelo IBRAM promete ser um dos pontos mais debatidos.
Da redação do Portal de Notícias da Tribuna FM Brasília, por Ronaldo Nunes, Jornalista responsável
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