Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) pub l ic ou o Edital nº 12/2026 do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Dist...
A entrega das propostas ocorre em uma licitação pública marcada para o dia 23 de setembro, das 9h às 10h, no auditório da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F. As propostas poderão ser submetidas presencialmente ou eletronicamente através do sistema disponível no site da Terracap, respeitando o mesmo horário.
A caução precisa ser feita até 22 de setembro em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB), via depósito identificado, TED ou boleto emitido pelo site da agência.
O programa é destinado a pessoas jurídicas dos setores de comércio, indústria e serviços, incluindo microempreendedores individuais (MEI), desde que o tipo empresarial seja alterado antes da assinatura da concessão.
Os imóveis destacados neste edital estão localizados em Águas Claras, Brasília, Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho, regiões com infraestrutura favorável ao empreendedorismo.
Em Ceilândia, onde ocorre a maior quantidade de ofertas, há 31 imóveis disponíveis. Destacam-se lotes na região M/Norte-QNM Quadra 26, com terrenos de até 800 m² e capacidade construtiva máxima de até 4.800 m², com retribuição mensal mínima de R$ 3.376,00. Há também lotes menores desde 150 m² para pequenos negócios.
No Gama, cinco imóveis estão disponíveis para atividades comerciais, industriais e de serviços, com áreas variando entre 150 m² e cerca de 260 m².
Recanto das Emas oferece dez imóveis na Área de Desenvolvimento Econômico, com tamanhos entre 109 m² e 150 m², ideais para negócios pequenos e médios.
Samambaia dispõe de cinco imóveis entre 100 m² e 150 m² para usos comercial, industrial, institucional e, eventualmente, residencial não obrigatório.
Em Sobradinho são seis imóveis disponíveis, destacando-se um lote industrial na Quadra 06 (Rua F), com 850 m² de terreno e 1.700 m² de área edificável, por uma retribuição mensal mínima de R$ 1.016,00.
O maior imóvel listado é o Item 67, em Santa Maria, com 20.813 m² destinados exclusivamente a fins institucionais. Entre as áreas comerciais e industriais, destaca-se o Item 51 no Guará (SCIA Quadra 12), com terreno de 1.288 m² e potencial construtivo de até 2.704,80 m².
Para participar da licitação, pessoas jurídicas atuantes nos setores de comércio, indústria ou serviços podem concorrer, incluso MEIs que ajustem o tipo empresarial antes da CDRU.
As concessões serão formalizadas por escritura pública com validade entre 5 e 30 anos, renovável em múltiplos de 5 até um máximo de 60 anos. Após uma possível carência, será paga uma taxa mensal baseada em 0,20% sobre 80% do valor avaliado do imóvel. A licitante que oferecer o maior valor de retribuição mensal será classificada em primeiro lugar.
Após a classificação preliminar, a empresa terá até 60 dias para apresentar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (SEDET-DF) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), comprometendo-se a criar e manter empregos viáveis no imóvel concedido.
Para mais informações, consulte o Central Call Center da Terracap pelo telefone (61) 3350-2222 ou pelo e-mail nupro@terracap.df.gov.br.
Da redação do Portal de Notícias
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